Atento às dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19, o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de lei que veda a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas relativas aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica, pelas concessionárias dos respectivos serviços. A matéria visa contemplar os débitos contraídos no período de calamidade pública em virtude da pandemia.

Conforme ressaltou o parlamentar, a proposição tem o objetivo de resguardar e proteger os consumidores durante o período de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo Coronavírus. “Tal medida é amplamente necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento, não tendo condições para efetuarem o pagamento dos seus compromissos”, afirmou.

Durante a pandemia, em dois momentos, o Parlamento baiano votou pela aprovação de projetos que isentaram famílias de baixa renda das contas de água e energia elétrica, amparado milhões de pessoas neste sentido.