A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), dois projetos de lei, de autoria dos parlamentares, durante reunião ordinária virtual realizada através da plataforma Zoom.

O primeiro projeto discutido foi o de nº 21.100/2015, do deputado Jurandy Oliveira (PP). O texto prevê a execução dos hinos dos clubes nos jogos do Campeonato Baiano de Futebol. Relator da matéria na comissão, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) apresentou seu parecer pela aprovação, mas acrescentou uma emenda à redação final. “O projeto torna obrigatória, mas não discrimina quem será responsável pela execução do hino. Assim, entendi necessário alterar o texto para incluir quem será responsável pela execução”, disse o relator, que apontou como responsável o clube mandante. A proposição foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Paulo Rangel (PT).

Ao justificar o seu projeto, Jurandy Oliveira argumentou que os hinos fazem alusão a fatos marcantes da história dos clubes e são legítimas manifestações sociais que devem ser valorizadas. “A execução do hino dos times baianos fortalece a sensação de união dos torcedores e o resgate de tradições, permitindo que, naquele momento, o sentimento de coletividade seja fortalecido e intensificado”, defendeu o proponente.

Em seguida, os deputados do colegiado aprovaram, por unanimidade, o PL n° 23.151/2019, do deputado Antonio Henrique Jr. (PP). O objetivo da proposição é dar o nome de José Lima de Oliveira à BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 até o município de Mansidão. Luciano Simões Filho, relator do projeto, apresentou parecer favorável à aprovação. José Lima de Oliveira nasceu no município de Santa Rita de Cássia em 29 de julho de 1932 e se tornou um homem de muita influência política na região oeste da Bahia. Segundo o deputado autor do projeto, Oliveira ingressou na vida pública como vereador em Santa Rita de Cássia, onde exerceu o mandato legislativo em quatro oportunidades. Com a criação do município de Mansidão em 25 de fevereiro de 1985, em decorrência do desmembramento de Santa Rita de Cássia, o político se tornou o primeiro prefeito da cidade.

Dando andamento à reunião ordinária, o presidente da comissão, deputado Robinho (PP), colocou em votação o Ofício n° 1.933/2018, que trata da prestação de contas e relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao exercício de 2017. O relatório do deputado Diego Coronel (PSD), que não estava presente, foi lido por Zé Raimundo (PT). O texto foi retirado de pauta após pedido de vista do deputado Tiago Correia (PSDB). O mesmo procedimento ocorreu com o Ofício n° 2.138/2020, que versa sobre a prestação de contas do TCE de 2019 e teve parecer favorável do deputado Luciano Simões Filho (DEM).

Correia ainda pediu vista dos projetos de decreto legislativo (PDLs) n° 2.509/2019, que trata das contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2017, e nº 2.510/2019, sobre as contas do Executivo de 2018.

A reunião do colegiado teve a participação dos deputados Robinho (PP), Rosemberg Pinto (PT), Paulo Rangel (PT), Zé Raimundo (PT), Jacó (PT), Luciano Simões Filho (DEM), Marquinho Viana (PSB), Vitor Bonfim (PL), Fabíola Mansur (PSB), Tiago Correia (PSDB) e Samuel Jr. (PDT).