O deputado Josafá Marinho (Patriota) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que autoriza a criação do auxílio inverno – no valor de um salário-mínimo – aos pescadores e marisqueiras que exercem a atividade de modo artesanal, em regime de economia familiar ou individualmente, ainda que com o auxílio de terceiros.

O período a ser considerado como inverno será determinado pelo Poder Executivo, tendo, como parâmetro, os períodos de maior índice pluviométrico, ventos fortes e ou tempestades marítimas. Para o recebimento do valor, o beneficiário deverá apresentar comprovantes atualizados de residência no Estado da Bahia e de registro no Ministério da Pesca e Aquicultura, além de comprovar ser pescador ou marisqueira, exercendo a atividade de modo artesanal, desde o último inverno.

Segundo o parlamentar, as referidas atividades sofrem intensos impactos no período do inverno, com a instabilidade do mar, trazendo riscos diretos à vida dos profissionais “e também gerando danos à embarcação, que às vezes sequer podem ser devidamente reparados, fazendo com que os trabalhadores arrisquem as suas vidas com embarcações inapropriadas”, afirmou.

Josafá também considerou a diminuição da demanda, em função da baixa circulação de turistas e visitantes na região, no período de inverno, refletindo na redução do faturamento dos pescadores e marisqueiras. “Com isso, os trabalhadores, muitas vezes, não conseguem suprir as suas necessidades básicas, faltando itens básicos de higiene, essenciais para a prevenção da doença, como sabão, álcool em gel, materiais de limpeza, papel higiênico e pasta de dente”, informou.

O objetivo, de acordo com o Marinho, é resguardar direitos e garantias fundamentais dos pescadores e marisqueiras, em conformidade com a dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil. “O poder público tem o poder-dever de proteger tais profissionais, a fim de que sejam resguardados do exercício de uma atividade perigosa em tais períodos, certamente exercida por questões de necessidades pessoais e sustento da família”, reforçou.