A questão da falta de participação popular nas intervenções das administrações nas questões urbanas foi tema em discussão na audiência pública “Intervenções da Gestão Pública em Salvador: A Comunidade quer ser ouvida”, realizada nesta segunda-feira (7), pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) explicou que “os gestores públicos promovem grandes obras que impactam a população sem consulta às comunidades. São enormes os prejuízos dessas ações sobre a vida da população de Salvador, sem transparência, sem diálogo ou discussão pública”, avalia.

O deputado Jurailton Santos (Republicanos), vice-presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, disse que “o colegiado sempre se colocará em defesa da comunidade e da democracia. Não se pode colocar máquinas pesadas, destruir, realizar grandes obras, sem consultar a população”.

Articulado com o Fórum Permanente de Itapuã (FPI), através da Comissão da Promoção da Igualdade Racial, a audiência pública reuniu lideranças comunitárias especialistas na área, discutindo a questão ambiental, econômica, social, religiosa da Lagoa do Abaeté, Pedra de Xangô, Bacia do Cobre, a nova Estação Rodoviária de Salvador, a sede do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat/Divast), localizada no Canela, a implantação do monotrilho no Subúrbio Ferroviários e demais obras.

Rita Capotira, indigenista, ativista do movimento negro, destacou a presença dos povos indígenas na região de Itapuã, além dos povos escravizados que utilizam a área como refúgio na luta pela libertação. “A História mostra que Itapuã e região sempre foram exploradas pelos poderosos. Retiram riqueza e nunca colocam nada ou quase nada em benefício da comunidade. A mais recente chamada reforma de Itapuã foi contra a maioria da população. Exigimos que respeitem nossa ancestralidade e nos escutem”.

O professor da Ufba, Pedro Abib, membro e um dos fundadores do Fórum Permanente de Itapuã, destacou o impacto ambiental, como a diminuição dos níveis das águas das lagoas do Abaeté e outras “por conta das construções que recebem alvarás sem critério técnico adequado. Os poços artesianos existentes e outras ações que descumprem a lei de zoneamento. Ora, o sistema ecológico está ameaçado e o Inema não fiscaliza com o rigor necessário. O Governo do Estado mostra indisposição para negociar, dialogar com a comunidade”. Outra intervenção destacando o direito ao território original, o sagrado, o direito à água e à alimentação foi feita pela professora Débora Porciúncula, mestre e doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento pela UCSal. Ela falou sobre os ataques à Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Cobre e Parque São Bartolomeu. Também se colocou contra o fim do trem do Subúrbio e o monotrilho em implantação pelo Poder Executivo.

Maria Alice Pereira da Silva, advogada, mestra e doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela Ufba, ex-secretária municipal da Reparação de Salvador, falou sobre a necessidade de as administrações darem a atenção necessária à Pedra de Xangô e da área considerada Sítio Histórico do Antigo Quilombo Buraco do Tatu.

Único membro representando o Governo do Estado, o chefe de gabinete do Inema, Welton Luiz Costa Rocha, falou sobre a falta de leis específicas e cobrou ação da ALBA. O deputado Hilton Coelho agradeceu a presença, mas disse que o problema não é de legislação e sim de ação governamental. A audiência contou também com a presença de Thais Rebouças, da assessoria da vereadora Maria Marighella (PT) e da vereadora Laina Crisóstomo (Psol), do Coletivo Pretas por Salvador. Ambas falaram sobre ações no âmbito da cidade e fizeram um chamado para ações conjuntas. Uma série de encaminhamentos foram definidos que serão relatados para a Comissão Especial da Promoção da Igualdade. “Creio que a ALBA atuará com rigor nesta questão. O prefeito de Salvador Bruno Reis e o governador Rui Costa estão com uma linha de vendas de imóveis, sendo várias áreas verdes e escolares. Isso sem nenhuma escuta pública ou consulta às populações dos territórios impactados. Não é assim que se faz democracia. Vamos exigir plena participação popular”, concluiu Hilton Coelho.