A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da implantação de banheiros no pavimento térreo dos edifícios comerciais existentes na Bahia. Conforme o PL, os sanitários deverão cumprir as normas de acessibilidade e permanecerem ativos durante todo o período de funcionamento dos prédios.

Segundo a parlamentar, normalmente, nos prédios comerciais o acesso a um banheiro só é garantido no interior das salas, o que acaba por dificultar o acesso daqueles que precisam fazer uso do sanitário com urgência, principalmente idosos e pessoas com deficiência física. “É constrangedor não ter um espaço adequado para um ser humano fazer suas necessidades fisiológicas. Isso ocorre com frequência em prédios comerciais, onde funcionam escritórios de advocacia, consultórios médicos, escritório de contabilidade entre outros, principalmente na capital baiana e em grandes cidades do interior, onde nos espaços térreos ou nas recepções não existem banheiros”, destacou.

Conforme ressaltou Jusmari, este fato tem sido verificado, inclusive em prédios de alto padrão, sendo essa uma distorção que precisa ser corrigida de maneira célere. “Acreditamos que uma simples medida de implantação de banheiros nas recepções dos prédios comerciais é um gesto de respeito ao ser humano e uma questão de cidadania”, disse.