A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que tem por objetivo “instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado da Bahia, consolidando este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para os agricultores e contribuindo para o combate à fome e à miséria”. A parlamentar acredita que a medida vai possibilitar a valorização econômica e social da agricultura familiar, através da sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável.

O Estado já conta com legislação geral desde 2009, quando Jaques Wagner editou a Lei 11.362, como observou a autora da iniciativa atual, explicando que “a nossa proposição ora intentada objetiva tratar de uma política pública estadual destinada de modo específico ao apoio ao cooperativismo da agricultura familiar”. Ela entende que este “segmento merece tratamento diferenciado, dado a sua relevância e em acordo aos objetivos fundamentais estampados na Constituição da República de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

A Bahia possui o maior número de assentamentos rurais do Brasil, bem como aqui se encontra o maior número de agricultores familiares do Brasil. “Neste contexto a política agrícola, agrária e fundiária do Estado deve atender também e preferencialmente, aos agricultores familiares e aos beneficiários de projetos de assentamentos, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas”, defende, ressaltando que, de acordo com dados de 2015 do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil.

Na justificativa ao projeto, Ivana cita dados bibliográficos que apontam, entre outros aspectos, as vantagens que a atuação coletiva dos pequenos agricultores traz do ponto de vista de escala de produção e aquisição de produtos. A deputada define ainda que “o fortalecimento de uma organização cooperativa especializada na gestão de serviços para a agricultura familiar, baseada em relações de proximidade, que atenda ao conjunto de demandas financeiras, integradas às políticas de capacitação, produção, assistência técnica e mercado”.

O cooperativismo, para Ivana, é uma ferramenta que transforma e trabalha o crédito rural além do foco financeiro, estimulando e fomentando o setor como um todo, com destaque para a formação, modernizando o campo com educação, informação e estrutura, fortalecendo as ações para a sucessão na propriedade e, como consequência, ocasionando a diminuição do êxodo rural. “Atua também na transformação do espaço rural em multifuncional, desmistificando o atraso e apresentando o campo como um grande gerador de oportunidade de trabalho, renda e qualidade de vida”, avalia. Ivana conta que existe uma evolução constante no cooperativismo de crédito solidário, alcançando resultados significativos em seus indicadores que refletem o enorme e constante investimento em capacitação, profissionalização, gestão e governança.

Ela salienta que os produtores organizados em cooperativa possuem mais força no mercado e também para reivindicar, do governo, recursos financeiros. A força desses agricultores familiares reside no fato de eles estarem em conjunto com outros agricultores. A deputada alerta, no entanto, que “é relevante salientar que não se pode ter somente um olhar na perspectiva dos cooperados: é preciso também estar atento e observar se de fato os ganhos das cooperativas estão sendo repassados para os cooperados de forma justa e isso só é possível com a participação e envolvimento de todos”.