Terça-feira , 27 de Julho de 2021

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Legislativo promove debate sobre encarceramento da juventude negra

Publicado em: 19/06/2021 10:07
Setor responsável: Notícia

Em audiência pública virtual na ALBA, parlamentares, cientistas sociais, integrantes do Judiciário e da sociedade civil voltaram a discutir o encarceramento da juventude negra e a população carcerária da Bahia. Realizado na manhã desta sexta (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública do Poder Legislativo, o encontro foi motivado por uma solicitação do deputado Hilton Coelho (Psol). Os participantes cobraram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio e Encarceramento da População Negra.

Segundo dados do Infopen sobre o sistema prisional, o Brasil tem uma das maiores taxas de aprisionamento do mundo. Muitos presos estão ali mesmo sem condenação, cerca de 45%. São pessoas muito jovens, 74% têm até 34 anos e 64% são negros. Até 2016, o sistema prisional brasileiro contava com 726 mil detentos. A Bahia era o terceiro maior percentual de pessoas negras aprisionadas (89%), ficando apenas atrás do Acre (95%) e Amapá (91%).

“Negros e pardos são a maioria da população do nosso Estado e são os que mais sofrem com o racismo institucional policial”, salientou o deputado Hilton Coelho. Ele cobrou a CPI como uma forma de ter transformações no sistema policial baiano e pra ancorar o trabalho do colegiado com as denúncias sobre os casos de racismo.

“É explícito o fato de que o encarceramento em massa e a seletividade penal que incidem sobre esse segmento são práticas que estruturam a política de justiça criminal em nossa Bahia e no Brasil”, disse.

“A prisão no Brasil tem cor e a cor é negra. A ideia com a qual fomos criados, de que somos o país da democracia racial, da paz racial, é uma grande mentira”, declarou o presidente do colegiado, o deputado Jacó Lula da Silva (PT).

O professor Samuel Vida elencou diversos casos do racismo praticado pela Polícia M da Bahia e citou os altos índices de mortes da população negra pela força estatal nas periferias da capital.

De acordo com a promotora de Justiça, Livia Sant’Anna Vaz, o Estado precisa rever e combater o racismo institucional. A promotora elencou o racismo no Judiciário e como os entes públicos precisam estar comprometidos neste combate.

ENCAMINHAMENTOS

A deputada Olívia Santana (PC do B) sugeriu a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes policiais. Para a parlamentar é imprescindível que as operações sejam monitoradas com mais rigor. Olívia também sugeriu uma mudança na política de segurança pública e citou a desmilitarização da polícia.

Outro encaminhamento feito pela sociedade civil é a retomada da visitação aos presídios. Segundo familiares de detentos, desde o início da pandemia da Covid-19 muitos parentes não estão tendo notícias dos encarcerados.

Os parlamentares também questionaram a Parceria Público-Privada (PPP) com as prisões e vão encaminhar para a Secretaria de Segurança Pública documento solicitando os investimentos feitos na ressocialização da população carcerária.

De acordo com Lívia Almeida, coordenadora da Especializada em Direitos Humanos da Defensoria Pública, a violência policial é uma política estatal. Segundo ela, punir um policial é a forma que o estado tem de não se comprometer com a outra política. Ela criticou o pacote “anti-crime” apresentado pelo governo Bolsonaro. “Vai agravar a mesma política punitivista, que provoca o encarceramento. No Brasil é como se negro e brancos vivessem em países diferentes”, disse Lívia.

Também participaram da audiência a deputada Fátima Nunes (PT), Dhay Borges (CRP), Nadjane do Coletivo Incomode, Elaine da Paixão, Ramon Carvalhal (Sinspeb), Jones Carvalho (SJDHDS) e Emilson Piau, da Fundac.



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