O deputado Hilton Coelho (Psol) aplaudiu a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios contra a privatização da estatal, projeto do Governo Federal. Por meio de uma moção, o parlamentar manifestou apoio à iniciativa de resistência da classe proletária. Segundo o pessolista, é importante, no cenário atual, resgatar o motivo pelo qual não se deve permitir a privatização dos Correios.

Conforme ressalta o legislador, os Correios têm importância para a integração do território brasileiro. “A empresa no Brasil está preparada para postagens, triagens, logística e distribuição de objetos postais, com presença de agências próprias em todos os municípios brasileiros, que somam quase 7 mil unidades de postagens e mais 9.196 unidades de distribuição, segundo dados do IBGE.

Ao integrar todos os municípios numa mesma rede de circulação, o correio público acaba por ser um importante agente de integração territorial e de superação das desigualdades regionais”, afirmou. A privatização dos Correios faz parte do pacote de alienação de dezenas de estatais, anunciado pelo Governo Federal. Os estudos sobre a privatização da estatal foram anunciados ainda em 2019, e estão em andamento desde então. Em 2020, funcionários dos Correios ficaram 35 dias em greve na luta por direitos e contra a venda da estatal e permanecem organizando atos e mobilizando para garantir o caráter público dos Correios.

Em fevereiro de 2021, prossegue o deputado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 591/2021 que propõe a privatização dos Correios e em abril, os deputados aprovaram requerimento de urgência para a proposta, o que permite que ele seja pautado a qualquer tempo na Casa Legislativa. O texto não define qual será o modelo de privatização, mas abre caminho para a venda dos Correios ao liberar à iniciativa privada a operação de serviços que hoje são de monopólio da União.

De acordo com Hilton Coelho, os Correios não possuem monopólio sobre a entrega de produtos, mas sim no caso das correspondências, e é justamente ele que é protegido pela Constituição. “Um dos motivos para a existência desse monopólio é a questão da segurança nacional. Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros, é fundamental quando se pensa na implementação de políticas públicas”. No âmbito das políticas nacionais de saúde, os Correios participam da distribuição de vários materiais, desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos, etc. Na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios.

“Os Correios participam ativamente da elaboração de um dos ingredientes básicos da cidadania: a criação de endereços. A criação do endereço pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de conta bancária, cadastramento em programas sociais, entre outros. Essa atribuição dos Correios ultrapassa suas funções básicas de provedor dos serviços postais para alcançar um patamar de agente ativo na organização e regulação do espaço”, destacou.

Em um universo de 270 países, entre desenvolvidos e emergentes, apenas oito têm serviços dos Correios privatizados. Portugal e Alemanha já começam a discutir a reestatização do serviço, que decepcionou após a privatização, e a Argentina passou pelo mesmo processo e reestatizou o serviço após queixas da população. “Desde o seu início, o Governo Bolsonaro vem promovendo o desmonte do patrimônio público brasileiro, reafirmando uma agenda de privatizações sem qualquer debate ou estudo acerca das demandas sociais e compromisso com a soberania nacional. O que está sob ameaça, além da perda de soberania do país, é a perda do braço logístico de integração regional do país num momento que precisamos do Estado brasileiro combatendo a crise sanitária, econômica e social”, concluiu.