O Governo do Estado precisa construir uma ponte na comunidade Fazenda Patos, localizada na estrada vicinal que liga Brumado a Aracatu, passando sobre o rio Santa Maria. É o que constatou o deputado Josafá Marinho (Patriota) que, em indicação endereçada ao governador Rui Costa, diz ser este “um pleito constante” dos moradores, que, em época de chuva, ficam “cercados pela água dos rios”, sem condições de deslocamento,” o que ocasiona restrições de acesso a serviços básicos, como saúde, alimentação e educação”.

A situação piora “em tempos de pandemia”, que exige um “deslocamento célere por ser inviável a espera em situações envolvendo saúde”. Além disso, informou o parlamentar, muitas famílias necessitam realizar deslocamentos contínuos “para as mais diversas finalidades, sofrendo graves prejuízos em função da situação atual”.

Para ele, a disponibilização de “boas condições de locomoção, em uma estrutura adequada, é um direito da população, que merece ser concretizado” por meio da construção da ponte, uma obra pública de efeitos duradouros “capaz de oferecer segurança e melhorar efetivamente a qualidade de vida das pessoas”.

Ele amparou seu pedido na Constituição Federal e disse que “a inobservância desse direito tem o condão de gerar violação a outras garantias fundamentais, como a saúde, a vida e a liberdade”. Citou os artigos constitucionais que afirmam serem todos iguais perante a lei e que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (...)”. Também arguiu com os direitos sociais protegidos pela Carta Magna e concluiu que o atendimento à sua indicação “proporcionará a proteção de garantias fundamentais da população, facilitando o acesso à região e o adequado exercício do direito de ir e vir”.