O deputado Josafá Marinho (Patriota) apresentou indicação ao governador Rui Costa sugerindo a ampliação da rede de energia na comunidade de Pimenteira, município de Camamu. A obra, aponta o parlamentar, tem por objetivo oferecer eletricidade a todas as famílias ali residentes.
“Trata-se de medida de extrema importância, pois não é crível que algumas famílias ainda tenham que viver em condições precárias, sem acesso aos benefícios proporcionados pelo fornecimento de energia, como o uso de aparelhos elétricos, motores e diversos equipamentos que são capazes de facilitar a vida cotidiana e maximizar os resultados da produção agrícola”, justifica Josafá.
O parlamentar chama a atenção para o fato de que “o direito à energia elétrica foi trazido pela Constituição do Estado da Bahia como Direito Fundamental”, inserido pela Emenda à Constituição nº 07, de 18 de janeiro de 1999. “Percebe-se, pois, que o atendimento a essa proposição, além de permitir que diversas famílias deixem de viver às escuras, sem usufruir de direitos básicos, trata-se de um dever do Poder Público e um compromisso constitucionalmente assumido”, define, apontando para as discrepâncias entre os moradores do mesmo município que têm acesso à luz elétrico e aqueles que não possuem.
A localidade apontada por Josafá é um dos “importantes e representativos povoados da região, sendo alguns deles considerados quilombolas”. O autor da indicação explica que buscou “compreender as carências, com o intuito de viabilizar melhorias para a população camamuense”.
Camamu está localizado no Baixo Sul da Bahia, próximo da baía homônima, à margem esquerda do Rio Acaraí, tendo população estimada em 35.382 habitantes, segundo o IBGE (2020). Trata-se de região que fica a 335 km da capital (via BR-324) e a 180-km utilizando o sistema ferry-boat.
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