A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos relativos ao IPVA para todos os proprietários de veículos com renda não superior a 5 salários-mínimos, ou que estejam comprovadamente desempregados. De acordo com a matéria, o fato de estar com inscrição na dívida ativa, junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), não exclui o benefício.

O PL prevê ainda a não cobrança de diárias pelo “estacionamento no pátio” do Detran, para os carros que forem recolhidos por falta de pagamento do IPVA, sendo convertidas em pagamento de taxa única, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Segundo Olívia Santana, o ano de 2021 segue sem perspectiva de retomada dos postos de trabalho e da economia como um todo, o que coloca o cidadão em um contexto de vulnerabilidade.

De acordo com a deputada, o país se encontra em dificuldade financeira em decorrência dos impactos iniciados com a pandemia da Covid-19, agravada pela conduta do Governo Federal. “Sofremos com um Governo Federal negacionista e que não foi diligente, para não dizer irresponsável, na aquisição de vacinas, fazendo com que a contaminação pela Covid-19 e suas variantes seja tão intensa quanto nos piores momentos da pandemia, com elevado número de mortes”, afirmou.

Em face do agravamento da pandemia da Covid-19, medidas de restrição de circulação de pessoas, fechamento e suspensão de comércios, serviços e obras foram adotadas no Estado da Bahia, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades científicas e sanitárias no Brasil. Tais medidas refletem a acolhida do distanciamento social como prática sanitária. Além disso, o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal foi reduzido, tanto no número de contemplados quanto no valor.

“A fome, a miséria e o desalento voltaram a assombrar o povo brasileiro. O desemprego cresceu muito. Nesse contexto de desemprego, muitas pessoas precisaram priorizar a sobrevivência de suas famílias, e muitos proprietários de veículos não foram capazes de arcar com o pagamento de taxas e impostos, como é o caso do IPVA”, justificou.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), existe um saldo devedor na casa dos R$ 211 milhões referente ao imposto de 2020. A quantia em aberto corresponde a cerca de 14% do valor total de R$ 1,476 bilhão arrecadado com o imposto estadual no último ano na Bahia. Cerca de 460 mil proprietários ainda não pagaram o tributo vencido no ano passado referente aos veículos registrados no estado.

“Hoje, já existe no Estado da Bahia um sistema de parcelamento do IPVA para débitos inscritos na dívida ativa, contudo este modelo precisa ser revisado e ampliado para todos os débitos, independente de inscrição na dívida, visto que estamos em momento de excepcionalidade e grave crise econômica”, concluiu.