Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – A ação instituída pela Lei nº 14.353 é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A medida de combate e prevenção à violência doméstica foi uma proposição apresentada à ALBA de forma conjunta pela Bancada da Maioria, através do líder, deputado Rosemberg Pinto(PT). De acordo com o texto, o código sinal vermelho é um instrumento através do qual a mulher pode sinalizar e efetivar o pedido de socorro expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita, preferencialmente, com batom vermelho.