Lei nº 14.341 – A lei fruto do projeto apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B) institui política de salvaguarda e incentivo à capoeira na Bahia. O objetivo, detalhou a legisladora, é promover o reconhecimento da capoeira como atividade educativa, cultural e de esporte de participação, além de fomentar sua inclusão no currículo escolar. No artigo 4º, a lei prevê a criação de cargos de professor de capoeira nas classes e nos quantitativos a serem regulamentados pelo Poder Executivo. “A rede pública de ensino deverá definir programa de incentivo da capoeira nas escolas e estabelecer parceria com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira”, afirma um trecho da legislação.