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Legislativo indicará substituto do conselheiro Paolo Marconi no TCM

Publicado em: 31/08/2021 08:32
Editoria: Notícia

Caberá à Assembleia Legislativa indicar o substituto do conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20, no Tribunal de Contas dos Município depois de 21 anos de serviço. O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informou ao governador Rui Costa da vacância do cargo. Por sua vez, o chefe do Executivo confirmou a existência da vaga e a prerrogativa do Legislativo de preenchê-la, conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Complementar 06/91. Esses ofícios estão publicados no Diário Oficial do Legislativo que circulou ontem (30) e iniciam o processo de indicação para a Corte de Contas, sendo exigido dos candidatos, notório saber jurídico e reputação ilibada.

As sugestões podem ser feitas à Assembleia por bancadas, parlamentares ou mesmo entidades, como aconteceu com o conselheiro Inaldo da Paixão que teve o nome proposto por entidade que congrega contabilistas, cabendo à Mesa Diretora colocar o nome do indicado para ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça.

QUÓRUM

Depois de passar pelo colegiado, o decreto legislativo com o nome do indicado segue para a votação definitiva e secreta em plenário, sendo necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, também exigência constitucional.

Porém, a publicação dos ofícios já desencadeou a movimentação dos partidos na ALBA em apoio a dois nomes ventilados no noticiário: O do secretário do Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), e do deputado estadual Fabrício Falcão (PC do B). Nelson Pelegrino já tem o apoio explícito dos integrantes da bancada de oposição, após manter conversa republicana com o líder nacional do Democratas ACM Neto e com o líder na ALBA, deputado Sandro Régis. Secretário de Estado, já foi também secretário de Justiça, seis mandatos na Câmara Federal e dois na própria Assembleia, ele teve o currículo elogiado por Sandro Régis. O dirigente regional do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, também apoia o seu nome para o cargo de conselheiro do TCM, orientando sua bancada a votar favoravelmente a esta indicação.

O deputado estadual tucano Tiago Correia, líder do PSDB/Republicanos na Assembleia, também já oficializou a posição do bloco em torno do nome de Pelegrino que, para ele, reúne todas as condições de ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi. “Além de ser formado em Direito, tem experiências no Executivo e no Legislativo”, explicou. Ele conta ainda com o apoio do seu partido no Legislativo, sendo louvada a sua experiência profissional e formação acadêmica na área jurídica. Ele próprio disse em entrevista que já conversou com o chefe do Executivo a respeito, obtendo o sinal verde para seguir em frente.

Por outro lado, a candidatura de Fabrício Falcão foi lançada pela correligionária Olívia Santana (PC do B) que considera legítimo seu partido e outras forças da base aliada apresentem seus nomes. Para ela, é muito importante a liberdade dos partidos poderem apresentar alternativas.



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