“Pejotização e precarização do trabalho médico” é o tema de audiência pública que ocorre na Assembleia Legislativa, no dia 2 de setembro, às 14h. O evento será transmitido via zoom e pela TV aberta no canal 12.2, TV ALBA. Com a proposta de debater a situação trabalhista da categoria médica na Bahia, a agenda surgiu de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos, por meio de ofício enviado a todos os deputados e pautada pelo parlamentar Jacó. Todos os médicos estão convidados a participar.

A luta contra a precarização do trabalho dos médicos tem sido uma marca da atual gestão do sindicato. A reunião na ALBA tratará de todos os assuntos que têm importância crucial para a classe médica no momento. Desde a falta de concursos, insegurança no trabalho, exposição ao assédio organizacional até a própria pejotização, que retira direitos adquiridos e, a depender do tipo de contrato, pode colocar o médico em uma situação de fragilidade perante o empregador.

Vale lembrar que o Governo da Bahia vem precarizando, cada vez mais, o trabalho dos médicos. A presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, lembra que “há mais de uma década sem realizar concurso público, os vínculos trabalhistas são feitos com base na CLT, com intermediação de empresas privadas, ou obrigando os médicos a se constituírem como Pessoa Jurídica (PJ), numa flagrante burla à legislação”.

DENÚNCIAS

No início do ano, o Sindimed fez duas denúncias sobre estes fatos ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual. As denúncias foram acolhidas, em maio, e a conduta do Estado, ao pressionar os médicos a deixarem seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica, foi alvo de um pedido em conjunto na Justiça do Trabalho pela suspensão do credenciamento.

Na época, a Promotora de Justiça Rita Tourinho chegou a declarar à imprensa que o pedido visava uma decisão da justiça para que fosse proibida esse tipo de contratação. “Esse credenciamento de PJ pelo estado é uma fraude aos direitos trabalhistas dos médicos”, afirmou a promotora. O Sindimed fez várias mobilizações alertando para o fato de que os médicos estavam sofrendo assédio institucional para que aceitassem deixar seus vínculos CLTistas e firmassem contratos via pessoa jurídica.