O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Rui Costa solicitando a criação e pronta instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Guanambi.

O parlamentar argumenta, no documento, que a violência doméstica no Brasil, em especial contra a mulher, é um problema histórico. “Consciente disso e reunindo esforços e apoio aqui no Parlamento para solucioná-lo, apresentamos em 2019 o Projeto de Lei nº 23.237, que luta para que todas as delegacias do Estado da Bahia, nos seus 417 municípios, tenham um Núcleo de Atenção e Prioridade à Mulher (NAPM). Ou seja, que todas as DPs da Bahia tenham, ao menos, uma célula Deam onde as vítimas do sexo feminino agredidas da Bahia sejam melhor acolhidas, atendidas e registrem seu boletim de ocorrência com dignidade, celeridade e a técnica adequada e solicitando ao juiz medidas protetivas, se for o caso, com a máxima urgência”, lembra Isidório Filho.

Ele esclarece, no entanto, que o projeto de implementação do NAPM em nada visa frear a ampliação da rede especializada de delegacias de atendimento à mulher no Estado. “Tanto sim, que esta indicação de agora visa a criação e pronta instalação de mais uma unidade (Deam) deste importante expediente de Segurança Pública, desta vez destinada às baianas moradoras de Guanambi e região”, explica.

O legislador diz ainda que a macrorregião que envolve a cidade reúne aproximadamente 400 mil habitantes, sendo que cerca de 90 mil estão na própria Guanambi. “Ou seja, além da já citada cidade polo, outros municípios circunvizinhos se beneficiariam direta e indiretamente desta Deam. A saber: Caetité, Igaporã, Pindaí, Candiba, Palmas de Monte Alto, Matina e Sebastião Laranjeiras”.

Isidório Filho cita ainda um levantamento de 2020 das Nações Unidas, que coloca o Brasil como o 5º país com o maior índice de feminicídio do mundo. “Logo, agir para reverter esses vergonhosos números da Bahia e do Brasil é dever de todos os homens e mulheres de bem da nação, independentemente de coloração partidária, religião e posição social”, afirma.

Por fim, o deputado diz que a Lei Maria da Penha se tornou “um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência contra a mulher, ao estabelecer medidas sistêmicas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores”. Todavia, segundo ele, é preciso fazer mais. “Em outras palavras, a violência contra a mulher deve ser combatida por todos, de modo que em breve esse absurdo seja extinto de uma vez por todas e as delegacias especializadas de caráter preventivo-repressor exerçam uma função-chave neste processo de reeducação e cidadania permanente”, conclui Isidório Filho.