O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou moção de apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 14 de 2021, que propõe alteração no Art. 198 da Constituição Federal, estabelecendo o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva fixa e a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dos referidos profissionais. De autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), a PEC tramita na Câmara dos Deputados.

A iniciativa, segundo Galo, partiu da demanda do Fórum Nacional de Representações das Categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (FNARAS), que luta pela valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus no Brasil.

“A pandemia serviu para evidenciar, ainda mais, a importância dessas categorias e, consequentemente, a necessidade de justa valorização desses profissionais. É chegada a hora, portanto, da implementação de mecanismos legais para a efetivação de tais melhorias”, pontuou.