Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção protestando contra as práticas atentatórias à dignidade e aos direitos das trabalhadoras domésticas da Bahia, solidarizando-se, ao mesmo tempo, com a trabalhadora doméstica Raiane Ribeiro, que caiu de um prédio em Salvador, quando tentava fugir de condições de trabalho análogas à escravidão e cárcere privado. O documento também foi subscrito pelas deputadas Fátima Nunes (PT), presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, e Maria del Carmen (PT), presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com a comunista, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos são a maior categoria funcional do Brasil e conquistaram, com muita luta e resistência, direitos profissionais básicos, como salário-mínimo, carteira assinada, seguro-desemprego, FGTS e licença maternidade. “Apesar disso, todos os dias vemos estes direitos sendo violados, especialmente através da pesada carga imposta pelo racismo e machismo, com claras evidências da herança escravocrata submetida à população negra no Brasil”, salienta a legisladora. Ela acrescenta ainda que as violências e violações dos direitos trabalhistas dessa categoria dificilmente chegam ao conhecimento público, já que ocorrem no âmbito privado das residências, contando com o apoio velado e o silêncio de parte da sociedade.

Olívia salienta que as trabalhadoras, vulnerabilizadas social e economicamente, além de pouca escolaridade e sem amparo, acabam sendo submetidas a relações de trabalho precárias, informais, exaustivas horas de labor, falta de pagamento regular, sem registro funcional ou recolhimentos previdenciários. “Essa categoria, majoritariamente negra e feminina, suporta carga de trabalho elevada, exercendo, por vezes, tarefas onde deveriam atuar duas ou mais trabalhadores, em clara afronta e negação dos Direitos Humanos já consagrados e garantidos pela nossa Constituição e dezenas de tratados internacionais”, pontua a parlamentar.

Olívia Santana lembra que chamou atenção, causou indignação e provocou uma grande revolta o lamentável episódio noticiado pela mídia baiana, de repercussão nacional, da desesperada fuga da babá Raiane Ribeiro, que foi mantida em cárcere privado pela patroa e buscou escapar dos abusos, escalando o prédio onde trabalhava, vindo a cair de uma altura de três andares. Raiane, de 24 anos, trabalhava como babá na residência de Melina Esteves França, sem a garantia dos direitos mais básicos, sofrendo toda sorte de abusos e violações por parte da contratante.

A autora da moção explica que a jovem doméstica, sem direito a receber salário, carteira assinada, descanso e até mesmo o direito de sair do local de trabalho, se encontrava verdadeiramente em condição análoga à escravidão, vítima de agressões verbais e físicas, em regime de verdadeiro cárcere privado. “Tomada pelo desespero, e temendo pela sua integridade e pela sua vida, quando a patroa lhe trancou no banheiro, Raiane procurou fugir pela janela basculante, acabou se desequilibrando e caiu do terceiro andar do Edifício Residencial Absolutto, no bairro do Imbuí, tendo várias fraturas e machucados”, descreve a deputada.

O drama vivido por Raiane Ribeiro e outras mulheres que denunciaram os abusos praticados por Melina Esteves França, ressalta a comunista, “é um cruel retrato da precariedade do trabalho doméstico na capital baiana e em todo o país”.

Por fim, a presidente do colegiado pede que o MPT intensifique as atividades de fiscalização do Grupo de Trabalho de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico na Bahia e que a sua iniciativa seja conhecida por Creuza Oliveira, presidente do Sindoméstico-BA. Além das deputadas, já citadas anteriormente, assinam esta moção os outros parlamentares que integram a Comissão dos Direitos da Mulher, como Neusa Cadore (PT), Fabíola Mansur (PSB), Mirela Macedo (PSD),Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (MDB), Jacó (PT), Talita Oliveira (PSL) e José de Arimateia (Republicanos).