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Colegiado vota projetos sobre alterações territoriais

Publicado em: 16/09/2021 17:06
Editoria: Notícia

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação decidiu, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (15), votar todos os projetos de lei que versam sobre alteração de territórios municipais que estejam consensuados entre as prefeituras envolvidas e suas populações. A proposta, apresentada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), objetiva imprimir celeridade e produtividade aos trabalhos, com a resolução de pendências antigas que tramitam na comissão.

Assim, devem entrar na pauta de votação da próxima semana projetos de lei que atualizam os limites territoriais de Jitaúna e Jequié; Tremedal e Piripá; Andaraí e Ibiquera; Heliópolis, Antas e Sítio do Quinto, dentre outros, onde já há consenso entre as prefeituras e que estão com seus pareceres prontos, após discussão e análise da comissão e órgãos técnicos governamentais.

Estará também na pauta da próxima quarta-feira o PL que versa sobre os limites entre Medeiros Neto e Caravelas. A questão envolve área onde foi construída a usina Santa Maria, em 1983. Quando da lei de criação do município de Medeiros Neto, o território de 140 quilômetros ficou oficialmente pertencente a Caravelas mas, do ponto de vista fiscal, administrativo e trabalhista, ela está sob responsabilidade de Medeiros Neto.

Caso seja aprovado, o plebiscito precisará ser oficializado por decreto legislativo e executado pelo Tribunal Regional Eleitoral. As despesas para sua realização deverão ser custeadas pela Assembleia Legislativa da Bahia.



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