Os parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) devem realizar o recadastramento obrigatório dos seus dados no Portal RH até esta quinta-feira (30). O procedimento, iniciado em 1º de setembro, é feito pela internet e assegura a continuidade dos pagamentos do salário e benefícios.

Para realizar o recadastramento, o servidor precisará acessar o Portal RH a partir de um computador utilizando seu login e senha. Dentro da sua página, na lateral esquerda, deverá clicar na opção “Atualização Cadastral” e conferir os seus dados. Ao fim da conferência e eventual atualização, deverá marcar os campos de concordância com o “Termo de responsabilidade” e “Autorização de tratamento de dados”, e clicar no botão “Confirmar” para que o formulário seja enviado.

Ao proceder a atualização cadastral, o servidor que mudou seu estado civil para casado, por exemplo, precisará anexar a certidão de casamento. Se houve separação, deverá encaminhar o documento de averbação do divórcio. Para demais alterações, como mudança de endereço ou de número telefônico, é necessário apenas preencher o respectivo campo.

De acordo com Cláudio Santana, gerente de Recursos Humanos da ALBA, o recadastramento é um processo obrigatório em atendimento às regras do e-social, um sistema implantado desde 2014 pelo Governo Federal e que é responsável pela unificação das informações relacionadas aos trabalhadores em todo o país. “É necessário que tenhamos a base de dados dos servidores de forma atualizada em conformidade com o e-social. Durante os últimos anos, algumas pessoas mudaram estado civil, modificaram o nome, agregaram mais cursos ao seu currículo. São informações que a gente não tinha, porque não são todos que encaminham estas informações ao setor regularmente”, explicou Santana.

Na ALBA, a última campanha de recadastramento havia sido feita em 2018. Por se tratar de uma atualização de dados por exigência legal do e-social, uma plataforma que reúne diversos órgãos governamentais como Previdência Social, Receita Federal e Ministério do Trabalho, a não realização do procedimento pode resultar em problemas para o funcionário. “Isso não é um instrumento de pressão. É a realidade. O e-social está impondo regras que precisam ser aplicadas. Do contrário, a Assembleia Legislativa pode sofrer sanções caso não cumpra com o que está sendo exigido. Nós lidamos com recursos públicos, por isso o servidor precisa estar atento para que suas informações estejam atualizadas e em conformidade”, detalhou o gerente Cláudio Santana.

Ainda de acordo com o gestor, é importante que o servidor tenha a compreensão da importância dessa atualização cadastral. “Ele corre o risco de não receber o salário? Corre, sim. Se for apresentada alguma inconformidade nos dados cadastrais no cruzamento de dados junto à Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho, a Assembleia Legislativa fica impedida de realizar o pagamento do salário. Essa impossibilidade não é uma deliberação nossa, é uma imposição legal que prevalece e precisamos respeitar”.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

A realização da campanha de recadastramento dos servidores promovida desde o início de setembro para adequação às exigências do e-social foi acompanhada de perto por uma comissão técnica criada por portaria assinada pelo superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, com aval do presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD). Para auxiliar nos trabalhos, a Casa também contratou uma empresa de consultoria.

“Já foram realizadas reuniões e oficinas com todos os setores da Assembleia para que todos tenham conhecimento da importância e da necessidade dos ajustes exigidos pelo e-social. A Superintendência de Recursos Humanos, em conjunto com as outras superintendências, tem trabalhado no sentido de que a ALBA tenha plena conformidade com o e-social e não tenha nenhum tipo de problema”, destacou Cláudio Santana.

Fábia Raposo, técnica de RH da Superintendência de Recursos Humanos da ALBA, afirmou que os dados solicitados aos servidores estão em consonância com as orientações passadas pela comissão, que indicou quais eram as informações exigidas pelo e-social. “Esse formulário não é uma definição da Assembleia Legislativa”.

CONCORDÂNCIA COM TERMOS

Durante a realização do procedimento de atualização cadastral, o servidor se depara com duas novidades. A primeira, é a marcação de concordância com o termo de responsabilidade com a veracidade das informações ali prestadas. A segunda se trata da “Autorização de tratamento de dados (LGPD) Lei 13.709/18” e está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Como o recadastramento se trata do fornecimento de informações pessoais, por questão legal, a ALBA precisou disponibilizar esse termo de autorização para o servidor.

“Nos anos anteriores, quando ocorria o recadastramento, havia um formulário que a pessoa preenchia e anexava documento. Esse ano, por causa do e-social, temos esse link do termo de responsabilidade que o servidor precisa dar o ‘aceite’. Isso gerou dúvidas em relação à concordância com os termos e com a autorização do tratamento de dados. Por isso, estamos tendo esse cuidado de esclarecer que é um procedimento legal e necessário”, explicou Fábia Raposo.

Conforme reforçou Silas Santos, técnico legislativo do Parlamento baiano, a autorização do tratamento de dados representa uma segurança para o funcionário e para a própria Assembleia. “Essa é uma ferramenta de proteção do servidor e da própria Assembleia Legislativa. Autorizando esse uso dos dados, a Assembleia fica autorizada a fornecer somente em casos de solicitação de órgãos governamentais. Não é uma autorização para qualquer uso”, disse.

APOIO AO SERVIDOR

No caso de dúvidas sobre a atualização cadastral, o funcionário terá à disposição, na tela do formulário, o campo “Fale Conosco”, no qual poderá entrar em contato com a equipe de suporte da Superintendência de Recursos Humanos. Além disso, o rodapé do Portal RH disponibiliza números telefônicos que facilitam a intermediação com o setor responsável pelo cadastro.

Em caso de perda de senha, o servidor poderá clicar no campo “Esqueceu Senha” e será redirecionado para uma tela em que deverá informar o endereço de e-mail para envio do link no qual será gerado a nova senha.