O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução para conceder a Comenda 2 de Julho ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A mais alta honraria da Casa deverá ser entregue ao jurista em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. “Não se pode olvidar que o homenageado é figura expoente no cenário nacional, contribuindo decisivamente, ainda que indiretamente, no desenvolvimento social e político, inclusive dos baianos, com efeitos práticos na vida dos cidadãos, proporcionando o reconhecimento de direitos que certamente servem de sustentáculo para o efetivo exercício da cidadania”, diz o pedetista.

Na justificativa da proposição, o parlamentar falou sobre a trajetória do atual ministro do STF, que nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro. Luiz Fux formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e, posteriormente, fez doutorado na mesma UFRJ. Ingressou na vida acadêmica atuando como professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nos níveis de graduação, mestrado e doutorado. Como professor convidado, lecionou na Universidade Católica de Petrópolis (UCP), também no Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (Cepad), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e , por fim, ainda como professor convidado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Cyrus R. Vance Center for International Justice – New York (EUA).

De acordo com o legislador, Fux também atuou como professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e de Direito Judiciário Civil da Pontifícia Universidade Católica. Como um homem multifuncional, descreve Fernandes, ele foi chefe do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretor de Estudos e Ensino da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Depois de exercer a advocacia junto a Shell Brasil S.A. Petróleo, Luiz Fux ingressou na magistratura, sendo promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nas comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Destacou-se como juiz eleitoral e juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Logo depois foi promovido a exercer o cargo de desembargador no mesmo Tribunal, prestando relevantes serviços à Justiça Eleitoral Brasileira, além de ter contribuído para o crescimento da categoria dos juristas no país.

Participou de diversas organizações do mundo jurídico, a exemplo do Instituto dos Advogados Brasileiros. No projeto de resolução, o deputado destaca as cadeiras que o ministro do STF ocupa na Academia Brasileira de Direito Processual Civil e na

Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Fux tornou-se amplamente conhecido principalmente por sua atuação contundente, próprio dos profissionais diferenciados que buscam incessantemente a efetiva aplicação da justiça. A defesa do direito é, sem dúvidas, uma satisfação em sua vida. Profissional dedicado, ético e apaixonado pela profissão, deixa definitivamente o seu nome marcado na área jurídica, narra o autor da homenagem.

Ao se tornar um profissional consolidado no ramo, com uma carreira invejável, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegando a atuar como presidente deste referido Tribunal. Permaneceu no STJ até o ano de 2011 e, em decorrência da sua formação acadêmica e currículo vasto, sendo considerado um dos maiores juristas do Brasil, foi neste mesmo ano escolhido pela presidente à época, Dilma Rousseff, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, dirige a instituição, na função de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Luiz Fux sempre teve uma postura bastante ativa, diz o parlamentar, exercendo papel fundamental na defesa do combate à corrupção e atuando ainda a favor de pautas ligadas aos direitos humanos. Dentre elas, cita a permissão do aborto de fetos anencéfalos, a união civil entre homossexuais e na equiparação da homofobia ao crime de racismo. Fux participou do importante julgamento do chamado “Mensalão”, votando pela condenação dos acusados, e também da discussão a respeito da viabilidade de prisão na hipótese de condenação em segunda instância, com possibilidade de prisão.

“Ante o exposto, com todos os méritos que a sua conduta profissional o proporciona, o que traz imenso orgulho para todos os cidadãos brasileiros e baianos, encaminho o presente projeto, certo da aprovação dos membros desta Casa de Leis, diante da sua relevância para o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo homenageado, por longos e proveitosos anos”, finalizou Euclides Fernandes.