A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação decidiu, na reunião desta quarta-feira (29), realizar mais uma visita técnica a Nazaré e Maragogipe, na tentativa de ultimar as discussões sobre alteração dos limites destes municípios e encaminhar para votação o Projeto de Lei 24046/2020 que trata da questão. Os debates envolvem extensa área limítrofe entre os dois municípios, historicamente administrada por Maragogipe, mas legalmente pertencente a Nazaré.

Nesta faixa territorial há benfeitorias realizadas pelos dois municípios e disposição de entendimento entre os prefeitos. A questão precisa ser resolvida, advertiu Manuel Lamartin Montes, técnico do IBGE que assessora a comissão, lembrando que as duas prefeituras encontram-se em situação delicada do ponto de vista legal, uma vez que Maragogipe pode ser acusado de administrar uma área que não lhe pertence, enquanto Nazaré poderá responder por situação inversa, não administrar território próprio. Técnicos, prefeitos e deputados membros do colegiado deverão encontrar-se mais uma vez para pactuar um acordo.

Um novo encontro também ficou acertado na reunião, a primeira realizada pela comissão nestes tempos de pandemia no sistema híbrido de presenças físicas e virtuais. Desta vez com o presidente da Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), quando voltará a ser analisado o pleito da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Estado da Bahia para que sejam contratados estudos de viabilidade socioeconômica visando a emancipação de oito localidades baianas.

Comandada pelo vice-presidente Osni Cardoso Lula (PT), a reunião do colegiado também analisou a situação dos municípios de Ibipitanga e Novo Horizonte, que envolve três localidades situadas no pico da Serra da Mangabeira. Já foram realizados estudos técnicos pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado (SEI) que detalham a situação territorial e administrativa, faltando apenas que os prefeitos assinem documento pactuando a posse do território em questão. A expectativa é de que isso aconteça no próximo encontro da comissão com seus assessores técnicos e os prefeitos dos dois municípios.