O deputado Alex Lima (PSB) apresentou um projeto de lei instituindo a “Campanha Estadual de Informação e Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da Dislexia na Educação Básica”. No documento, encaminhado à Assembleia Legislativa, o socialista sugere que a campanha deverá ser realizada anualmente, sempre no primeiro semestre, de acordo com o calendário da rede estadual de ensino. O parlamentar orienta ainda sobre a organização da campanha, que poderá ser organizada pela Secretaria de Estado da Educação (SEC) e Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), contando com atividades diversas que incluam os seguintes pontos: I - Palestras, com dinâmicas de profissionais envolvidos no assunto; II - Exposição de painéis nas escolas e outros lugares; III - Apresentação de estudos e pesquisas na área; IV- Divulgação por todos os meios disponíveis, com a publicação das principais formas de diagnosticar e identificar a doença; V – Orientações aos pais e responsáveis.

No Art.3º do PL, o legislador determina que as escolas de educação básica proverão meios para que, progressivamente, seja oferecido, às crianças e adolescentes com dislexia, o acesso aos recursos didáticos e pedagógicos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. “Durante anos, as crianças com déficit de atenção, dislexia e outros problemas de desenvolvimento motor e cognitivo foram subdiagnosticadas e tratadas como pessoas desinteressadas na atividade escolar. Atualmente sabemos o quanto qualquer alteração neurofuncional compromete o desempenho evolutivo no ato de ler e escrever”, observa.

O deputado explica que, entre os principais transtornos que acometem a alfabetização e o desenvolvimento escolar, estão o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia, sendo que ambos dificultam a entrada da informação e o processamento cognitivo da leitura e aprendizagem. Para que as crianças possam ter o devido apoio, frisa Alex Lima, é necessária a identificação e conscientização com posterior tratamento destas disfunções. O parlamentar considera que este projeto de lei propõe ao Governo do Estado que estabeleça programas adequados e necessários para identificação e tratamento do TDAH, bem como a Dislexia, se utilizando dos meios necessários para sua implementação.

O socialista reitera que, para isso acontecer, é preciso realizar uma campanha de conscientização e divulgação do problema apresentado, de forma permanente, com o objetivo de mobilizar educadores, pais e responsáveis, toda a comunidade, bem como o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), através da Sesab, para políticas de diagnósticos e encaminhamentos destas limitações neurofuncionais. “Pela importância do tema e certos de que as normas sugeridas representarão um novo momento para milhares de crianças e jovens acometidos destas limitações, esperamos contar com o apoio de nossos pares para que esta iniciativa seja aprovada o mais breve possível”, concluiu Alex Lima.