O deputado Bobô (PC do B) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma solicitação para que o Governo do Estado estude a possibilidade de instalação de uma unidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município de Jacobina. O pedido foi exarado, como manda o Regimento Interno da Casa, em forma de indicações, endereçadas ao governador Rui Costa e ao secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.
Em sua justificativa, o parlamentar arguiu que o pleito faz-se necessário diante da importância do território e do relevante trabalho desempenhado pelo órgão: “O Procon tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, com a prestação de atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo”.
Bobô conclui o texto afirmando que as indicações, ora encaminhadas ao governador e ao secretário, tem como objetivo “melhorar ainda mais a relação do Estado com os municípios e a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores”.
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