O deputado Laerte do Vando (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos públicos e privados na Bahia.

Ao justificar sua proposição, o parlamentar lembrou que o TEA é uma disfunção neurológica e que seus portadores apresentam sintomas com diferentes características, como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, de formar o raciocínio lógico e de socialização, além de prejuízos com o desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Para ele, é de extrema importância que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham atendimento preferencial porque, a depender do grau de autismo do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise de choro, gritos ou ainda de completa fuga da realidade. 

“A tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas, portanto, facilitará o conforto do mesmo e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, defendeu Laerte do Vando.

O objetivo do projeto é garantir, no dia a dia da pessoa com espectro autista, o exercício do seu direito de prioridade definido nas Leis nº 12.764/ 2012 e 13.977/2020. O descumprimento desta determinação sujeita o estabelecimento infrator às penalidades de advertência por escrito na primeira autuação e a multa nas notificações subsequentes, ambas emitidas pelo órgão responsável.