Segunda-feira , 24 de Janeiro de 2022

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Bonfim pede unidades do Procon em Bom Jesus da Lapa e Brumado

Publicado em: 07/12/2021 13:09
Editoria: Notícia

Deputado Vitor Bonfim (PL)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
Implantação de um posto de atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em unidades do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das cidades baianas de Bom Jesus da Lapa e Brumado. É esta a sugestão do deputado Vitor Bonfim (PL) ao encaminhar, com fundamento no Art. 139, do Regimento Interno da Casa Legislativa, uma indicação ao governador Rui Costa. Segundo explica o parlamentar, a medida se faz necessária para prestar auxílio aos consumidores e garantir que as regras, previstas na legislação, estejam sendo devidamente cumpridas, “através da proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva”. 



O legislador salienta que o Procon é um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo. Acrescenta que esse órgão também tem o dever de controlar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais, a fim de assegurar que eles possam atuar conforme determina a lei, além de apurar a ocorrência de lesões contra o consumidor. “Trata-se do poder de polícia. Desse modo, os agentes que trabalham no Procon podem agir de ofício quando for necessário, instaurando procedimentos de vistoria com a finalidade de verificar a violação de direitos do consumidor”, esclarece.



O deputado entende que a implementação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor em unidades do SAC, em especial, nas cidades de Bom Jesus da Lapa (70.151 habitantes) e Brumado (67.468 habitantes) é uma medida necessária para ampliar o atendimento da população nos municípios e regiões, proporcionando maior comodidade e agilidade nos serviços que serão prestados à população baiana, garantindo, assim, o cumprimento dos direitos dos clientes, parte considerada como mais vulnerável em uma relação de consumo.



O vice-líder do bloco parlamentar PSB/PL/Avante informa que a Bahia conta hoje com 21 pontos de atendimento do Procon, sendo nove na capital, dois na Região Metropolitana de Salvador e apenas dez em todo o interior do estado. “Estamos atentos à necessidade de melhoria na política socioeconômica das cidades e, por isso, requeremos que seja acatada a presente indicação endereçada ao governador, para que promova a implantação nos municípios supracitados”, finalizou Vitor Bonfim.


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