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Tavares defende atendimento obrigatório no pavimento térreo para pessoas especiais

Publicado em: 28/12/2021 17:57
Editoria: Notícia

Deputado Pedro Tavares (DEM)
Foto: SandraTravassos/AgênciaALBA
O deputado Pedro Tavares (DEM) quer tornar obrigatório o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.


Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece ainda que deverá ser providenciado todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento no térreo, mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.


Ao justificar a proposta, Pedro Tavares lembrou que a acessibilidade em prédios públicos é baseada em um conjunto de especificações, normas, legislação e na consciência de ter espaço para todos. Ele defendeu ainda uma arquitetura que possibilite uso confortável e autônomo, “estabelecendo exigências mínimas que devem ser observadas na acessibilidade do espaço edificado, quer seja de domínio público ou privado”.


O parlamentar observou que o projeto visa “proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, de acordo com idade, altura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos da Bahia”.



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