O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou um projeto de lei que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Artigo 6º da Lei Federal 10.826/2003. No documento, o parlamentar determina que o Poder Executivo regulamentará a presente lei e estabelecerá os critérios para sua implementação e cumprimento.

Ao encaminhar o PL à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, o legislador considera que a incidência do fenômeno criminal ocorre de maneira heterogênea no Brasil, não apenas no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, mas no que se refere às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas. Para o deputado, a sua proposta fortalecerá também a defesa dos atiradores desportivos, integrantes de entidades de desporto, ao passo que criará maiores desestímulos aos criminosos.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da ALBA, o tiro esportivo é considerado no mundo todo um esporte de alto rendimento e os atletas brasileiros estão entre os mais bem classificados nas provas, torneios e campeonatos no exterior, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Ele destaca ainda que, além dos CAC ́s (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), a força de segurança pública é composta por um organograma técnico que engloba diversas categorias de pessoas, daí a necessidade de envolver no presente projeto os profissionais relacionados.

Alden explica, por exemplo, que os instrutores de armamento e tiro são responsáveis pela aplicação de Testes de Capacidade Técnica para aquisição de armas, registro, revalidação e porte de arma pela Polícia Federal (no âmbito do Sinarm) e pelo Exército Brasileiro (Sistema - Sigma), sendo que nesse último, no caso de

Concessão e revalidação de Certificado de Registro para CAC. A atividade desses agentes está investida da responsabilidade do ofício diuturnamente. “É preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam salvaguardar suas vidas e a de terceiros. Por todo o que foi narrado, certo de estar colaborando para uma melhor segurança pública à população baiana, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa”, encerrou o deputado Capitão Alden.