Os 197 anos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foram comemorados pelo deputado Niltinho (PP) com moção de congratulações, onde destacou que a corporação já recebeu diversas denominações ao longo da sua história: Corpo de Polícia, Corpo Provisório de Polícia, Corpo Militar de Polícia, Regimento Policial, Brigada Policial e, finalmente, Polícia Militar, em 1946.

“A nossa honrosa Polícia Militar”, elogiou o parlamentar, foi criada em 17 de fevereiro de 1825 com efetivo de aproximadamente 240 homens, divididos entre oficiais e praças, e organizados em um estado-maior e duas companhias sob o comando do major Manoel Joaquim Pinto Paca. A corporação foi fundada com a principal meta de manter a segurança pública no Estado.

Segundo o parlamentar, ela está regulamentada na Constituição Federal com a função de executar, com exclusividade, o policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da ordem pública. Dessa forma, considera, a ação da PM é “tipicamente preventiva”, de atuar no sentido de evitar que ocorra o crime.

Assim sendo, prosseguiu Niltinho, “a ostensividade policial é caracterizada por meio de ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública”, onde o policial é de imediato identificado pela farda, armamento, equipamento ou viatura.

Um dos motivos que levou o deputado a apresentar a moção de congratulações na Assembleia Legislativa foi o reconhecimento “do esforço empenhado pela sua equipe de mulheres e homens valorosos, destemidos e corajosos que fazem a segurança pública ser seu propósito de vida”. Ele também expressou “alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que conta com um policiamento militar que acumula ações de sucesso na capital e no interior em prol da população da Bahia”. Sua moção, finalizou Niltinho, tem o propósito de servir “de incentivo e ânimo a toda a sua equipe de policiais, homens e mulheres que lutam todos os dias fazendo da Polícia Militar esta grande unidade de segurança pública”.