A deputada Talita Oliveira (PSL) quer assegurar a existência de Pontos de Apoio (PAs) gratuitos destinados a caminhoneiros nos locais das praças de pedágios nas rodovias pedagiadas na Bahia. Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) torna obrigatória a criação desses equipamentos, destinados à área de descanso e pernoite, pelas concessionárias das rodovias privatizadas.

A proposição veta, em hipótese nenhuma, a possibilidade da concessionária aumentar o valor do pedágio em razão da construção dos Pontos de Apoio. E ainda estabelece que a medida valerá tanto para os atuais quanto para os futuros contratos de concessão de rodovias no estado.

Os Pontos de Apoio deverão ser construídos dentro do prazo máximo de um ano, após a sanção da lei, e devem oferecer estrutura mínima com banheiros e chuveiros aquecidos, além de sala com tomadas para recarga de celular e mesa com cadeiras para realização de refeições.

Além disso, o projeto prevê que os pátios dos PAs construídos nas praças de pedágio devem comportar, no mínimo, 20 caminhões de grande porte, além de conter monitoramento por câmeras com o intuito de garantir a segurança dos caminhoneiros e das cargas transportadas. A distância entre um Ponto de Apoio e outro não poderá ser superior a 150 quilômetros.

Ao justificar a medida, Talita Oliveira argumentou que os altos valores dos pedágios nas estradas da Bahia devem ser refletidos em segurança, conforto e serviços para os motoristas por parte das concessionárias.

“Uma das formas de equilibrar essa conta, para que os motoristas de caminhão tenham a devida contrapartida, é a construção de Pontos de Apoio nas praças de pedágio da Bahia, que os atendam em todas as rodovias pedagiadas, sem exceção”, defendeu.

A deputada lembrou que os caminhoneiros atualmente sofrem com preço baixo do frete, pedágios, combustível caro, impactos negativos causados pela pandemia do Covid-19, jornada excessiva de trabalho, sem contar a insegurança nas estradas, muitas vezes por não encontrarem local adequado para descanso.

“Nada mais justo que minimizar essa diferença numa conta que sempre pesa mais no bolso dos caminhoneiros, por todos os motivos relatados”, explicou. Para ela, esses Pontos de Apoio nas praças de pedágio vão ajudar na rotina pesada de muitos caminhoneiros que viajam e não encontram um local decente, para descanso e pernoite.