A adequação do vencimento base dos antigos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) a um valor de ao menos um salário-mínimo nacional foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho (Psol) em indicação endereçada ao governador Rui Costa.

No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que “o vencimento base destes servidores não foram reajustados de forma a recompor o poder de compra e, ao menos, equivaler ao salário-mínimo. São recorrentes os servidores egressos do Derba que percebem vencimento básico de R$ 750,00, R$ 800,00. Sem os demais complementos salariais, adicionais e gratificações, e afogados em dívidas para manter a si e sua família, percebem salário líquido inferior ao salário-mínimo”.

Hilton Coelho acrescenta que “o Derba, instituição centenária, foi uma autarquia de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, responsável pela manutenção de mais de 20 mil quilômetros de estradas pavimentadas. O trabalho dos servidores do Derba garantia a melhor circulação de pessoas e riquezas pela Bahia. De forma açodada e truculenta, foi aprovada a Reforma Administrativa em 2015 que, entre outros absurdos, promoveu a extinção da autarquia. Tal fato gerou progressivo processo de destruição da malha rodoviária no estado e a dilapidação do patrimônio do Derba, acarretando a má conservação das estradas estaduais e acidentes, inclusive com mortes”.

O legislador afirmou que “os maiores vitimados pela extinção do Derba foram seus antigos servidores, que, com muita força e suor, trabalham em prol do Estado da Bahia e de seu povo por quase um século. Estes foram simplesmente jogados, da noite para o dia, para diversos órgãos estaduais, para atuarem nas mais diversas funções, absolutamente distintas das suas atribuições originarias. Assim, patrolistas, tratoristas, motoristas de caminhões basculante, encarregado de máquinas e lubrificação, operadores de usina asfáltica, encarregados de campo etc., passaram a realizar serviços de porteiro, roçagem e capina, decalque de chassi de carros, em escolas estaduais, IML, Postos de Saúde, em consórcios municipais e outros. Um efetivo assédio moral. As realocações, que se deram de forma extraoficial em sua maioria, somente ‘de boca’, implicaram em flagrantes perdas de direitos e vantagens pecuniárias para estes trabalhadores, como a retirada, por exemplo, de verbas salariais como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, adicionais de insalubridade e periculosidade”.

Como forma de minorar a situação, o deputado apresentou indicação ao governador Rui Costa que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa promovendo a adequação do vencimento base dos servidores do antigo Derba. “É o mínimo que se pode fazer neste momento de profunda crise. Respeitar as pessoas que se dedicaram com tanto afinco em benefício da Bahia é uma obrigação do Governo do Estado e que esperamos que seja reparado a situação degradante que estão vivendo permitindo-lhes manter, com alguma dignidade, a si e a sua família”, concluiu o socialista.