O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando o imediato pagamento da mudança de nível de todos os trabalhadores da educação no município.

O parlamentar pede que a prefeitura respeite a ordem cronológica de ingresso dos processos administrativos, bem como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador prevendo a ampliação do quadro de vagas, a fim de permitir todas as mudanças de níveis, em caráter de urgência.

“A Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Salvador tem promovido, pelo menos desde 2017, um intenso contingenciamento das mudanças de nível dos servidores da educação. Mesmo com todos os requisitos previstos em lei completamente preenchidos, a SMED não promovia a mudança de nível, nem o imediato pagamento dos profissionais”, disse.

Segundo o parlamentar, a partir do final de 2020, os processos administrativos começaram a ser pagos, aproveitando-se das sobras dos recursos do Fundeb, dado o fechamento das escolas por conta da pandemia. Hilton diz que não foram estabelecidos critérios isonômicos para o pagamento dos trabalhadores na educação. “Alguns servidores que ingressaram com processos administrativos em 2017 e adimpliram todas as condições no mesmo ano, com parecer favorável dos órgãos internos da SMED, até o presente momento não tiveram a mudança deferida, nem perceberam o retroativo. Por outro lado, profissionais da educação que iniciaram seus processos em 2020, 2021 e mesmo em 2022, já alcançaram a mudança de nível, com alteração de seus proventos”.

“A administração pública deve ser pautada pelo respeito à legalidade e aos princípios constitucionais. Assim, viola frontalmente a isonomia, a publicidade e a moralidade administrativa a priorização do pagamento, sem qualquer critério demonstrável, de vantagem para servidores que iniciaram seus processos em data muito posterior a outros, que até então não receberam obtiveram a mudança de nível, nem perceberam os valores retroativos”.