O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte de armas para os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada, constituídas nos termos da Lei Federal 10.826 de 2003.
No documento, o parlamentar considerou a incidência do fenômeno criminal no Brasil, no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, e também referente às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas.
Segundo o legislador, a iniciativa atende a uma reivindicação antiga da categoria, em virtude do risco da atividade, e tem como objetivo proporcionar melhores condições ampliando os meios de defesa dos referidos trabalhadores.
“Isso porque, a atividade desses agentes está investida da responsabilidade do ofício diuturnamente. É preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam salvaguardar suas vidas e a de terceiros”, explicou.
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