O deputado Marcelino Galo Lula (PT) solicitou ao Governo do Estado que inclua, nos currículos do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas estaduais, conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras, conforme preconiza a Lei Federal nº 10.063/2003. O pleito, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) através de indicação, foi endereçado ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues.

Segundo o parlamentar, apesar da referida lei, desde 2003, definir a temática afro-brasileira como obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio, a maioria dos alunos na Bahia ainda não conhece a contribuição histórico-social dos descendentes de africanos ao Brasil. “A implementação da referida lei em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública estadual da Bahia só será possível a partir da formação de professores e da oferta de material didático específico”, defende o petista.

O deputado lembrou que a Lei estabeleceu o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras, privilegiando o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional; além de incluir, no calendário escolar, o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. No documento, após as justificativas do pedido, Marcelino Galo requereu que o Estado “empreenda as iniciativas e os esforços necessários, bem como as respectivas políticas públicas, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas estaduais, conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras”.