O deputado Jacó Lula da Silva (PT) ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que institui a "Semana da Consciência Animal", a ser comemorada, anualmente, na semana de 4 de outubro, quando é celebrado dia Mundial dos Animais. Segundo o parlamentar, será de grande importância uma semana voltada à conscientização para combater os maus-tratos, pois os abusos de mutilação, ferimentos e ameaça de extinção contra animais domésticos e silvestres não podem ser considerados algo normal.

“O debate acerca dos direitos como prerrogativas do homem é sempre muito questionado por deles se contraírem obrigações, cuja observância não é vista da mesma forma quando falamos de animais, sendo estes sujeitos não-humanos, criaturas protegidas pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.

Conforme ressaltou Jacó, recentemente, com a Lei 14.064/2020, a pena para quem maltrata cães e gatos foi aumentada no Brasil. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

“A proposição em tela tem por objetivo destacar a importância dos direitos dos animais, reconhecendo o valor da vida de todos seres vivos e propondo um estilo de conduta humana condizente com a dignidade e o devido respeito aos animais, já reconhecido em nosso ordenamento jurídico”, destacou.