A deputada Olívia Santana (PC do B) quer garantir aos profissionais de contabilidade baianos atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos da Bahia. Esta prioridade, entretanto, só será válida quando do exercício da profissão e não poderá ser realizada em prejuízo do atendimento prioritário conferido às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

É o que dispõe projeto de lei por ela apresentado na Assembleia Legislativa, que determina, ainda, o atendimento preferencial, sempre que possível, em ponto de atendimento diverso do realizado para o público em geral. Pela proposição, os contabilistas baianos terão atendimento preferencial, entre as 10h e as 13h, em local próprio durante o horário de expediente, independentemente de distribuição de senhas.

Ao justificar seu projeto, Olívia Santana argumentou que “o atual quadro de alterações radicais no funcionamento do capitalismo”, notadamente com as inovações tecnológicas, hiperconexão, advento da inteligência artificial, internet, metaverso, entre outras mudanças, tornaram ainda mais necessárias e essenciais as atividades desenvolvidas pelos profissionais contábeis, especialmente para o planejamento, controle e gerenciamento estratégico das empresas no cenário de alta competitividade.

Estes profissionais, considera a comunista, têm se atualizado com vistas ao aumento de produtividade das empresas, bem como na relação com órgãos públicos, fornecedores, acionistas e público que precisa de informações contábeis para tomada de decisão. Ela também explicou que os contabilistas são os profissionais constitucionalmente habilitados e com atribuições exclusivas relacionadas ao registro, produção de relatórios, avaliação de resultados, produção de exames e perícia contábil, além de realizar as devidas análises de informações fiscais e tributárias das empresas legalmente constituídas.

Na Bahia, informou, existem 32.524 contabilistas, entre técnicos e contadores, registrados no Conselho Regional de Contabilidade, sendo que 16.414 estão atuando ativamente. “Trata-se de uma categoria cuja atuação depende do acesso tempestivo a dados e informações fornecidos por órgãos públicos”, disse, adiantando que eles regularmente dirigem-se às repartições para fazer vistas de processos, retirar e entregar “documentos importantes para o funcionamento de empresas”. Portanto, “são um dos principais interessados externos aos serviços da administração pública, nas três esferas de governo”.

Ainda na justificativa da proposição, a legisladora lançou mão de projeto de lei proposto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que define o profissional da contabilidade como fonte geradora de 100% dos dados de contribuintes de pessoas jurídicas que são fornecidos para o poder público, e como “a força motriz de apoio à gestão e arrecadação estadual”.

Olívia Santana ressaltou que o reconhecimento, pelo poder público, do ganho através do atendimento preferencial ao contador já ocorre em “inúmeros municípios”, como Belém, Armação dos Búzios, Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Cambuci, Paracambi, Iguaba Grande e Rio Bonito. Para ela, sua proposta é “necessária a fim de que os profissionais contábeis baianos não restem em situação de desvantagem em relação aos seus colegas dos demais Conselhos Regionais de Contabilidade”.