Já se encontram na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que pedem autorização para que o Estado possa alienar bens imóveis, de sua propriedade, mediante licitação na modalidade de leilão.

Segundo o texto das propostas, os recursos financeiros arrecadados com a alienação dos imóveis serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos.

O projeto de lei pede autorização para a alienação de terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado na Rodovia BA-535, KM 15, Via Parafuso, s/n, no município de Camaçari.

Outra propositura, de número 24.513/2022, refere-se a um prédio no bairro da Calçada, em Salvador: Edifício Water Center, na Avenida Jequitaia, Largo de Água de Meninos, nº 217.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa argumenta que a alienação dos bens vai garantir economicidade nos gastos públicos. No caso do terreno em Camaçari, com a manutenção deste bem e, no caso do prédio na capital baiana, “posto que a unidade vem representando dispêndio ao erário”. O chefe do Executivo pediu que, na tramitação das propostas, seja observado o regime de urgência.