A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada à Secretaria de Saúde do Estado para que sejam realizados diagnóstico e levantamento de dados dos pacientes ostomizados, assim como a apuração dos insumos necessários ao devido tratamento, a fim de que conste dotação específica na proposta orçamentária da respectiva unidade de saúde no próximo ano. No documento, a parlamentar aventa a possibilidade de abertura de crédito adicional ainda para este ano.

Uma pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura no corpo ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma, a exemplo da colostomia.

No documento, a parlamentar explica que, desde 1993, vige uma portaria do Ministério da Saúde estabelecendo a inclusão no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia. Ela cita outros dispositivos legais como os decretos federais 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e o 5.296, de 2 de dezembro de 2004, entre outros que respaldam sua iniciativa.