O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser celebrado anualmente no dia 31 de julho. Conforme a proposição, a data terá o propósito de valorizar as organizações privadas sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à sociedade em prol da defesa dos direitos humanos em diversas áreas como educação, cultura, saúde, assistência social e meio ambiente.

De acordo com o PL, o Poder Executivo poderá desenvolver ações ligadas ao terceiro setor, a exemplo da realização de seminários e debates sobre o tema. “Essa lei será o reconhecimento da importância do terceiro setor para o desenvolvimento social-econômico de qualquer região e da visibilidade dos representantes que lutam, na maioria das vezes voluntariamente, na defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar.

Segundo Paulo Câmara, o terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. “A palavra é uma tradução do inglês third sector, uma expressão muito utilizada nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o primeiro setor e o segundo setor. De um modo mais simplificado, o terceiro setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos, conservados pela ênfase na participação voluntária em âmbito não governamental”, explicou.