O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou projeto de lei, na Casa Legislativa, que prevê a criação de uma delegacia especializada em investigação e combate aos crimes de racismo e injúria racial, no território baiano.

A finalidade do PL, segundo a matéria, é combater crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios, públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza racial.

Caberá ao órgão em questão, registrar, investigar, abrir inquérito e a adotar os procedimentos policiais necessários à elucidação dos fatos delituosos, nos casos que envolvam violência, discriminação racial e racismo religioso, incluindo os praticados em meio digital.

A atuação se dará em colaboração e parceria com outras delegacias de polícia do Estado e congêneres de outras unidades da Federação, além das outras atividades próprias de Polícia Judiciária definidas em regulamento. Os servidores lotados na unidade terão capacitação específica, promovida pela Escola Superior da Polícia Civil da Bahia, voltada para o atendimento de vítimas de racismo e crimes motivados por intolerância.

Fernandes lamentou o alto número de casos de violência - física, psicológica, moral, dentre outras - praticadas em função de questões, e lembrou que nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro já existem delegacias especiais atuantes no combate ao preconceito racial e à discriminação.

“Neste contexto, infelizmente, o racismo ainda é uma realidade presente na nossa sociedade, por isto essa proposição tem o escopo de viabilizar a criar de mais um mecanismo capaz de combater tais ações”, argumentou.