Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

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Jurailton luta em defesa da liberdade religiosa

Publicado em: 26/05/2022 20:46
Editoria: Notícia

Deputado Jurailton Santos (Republicanos)
Foto: AscomALBA/Agência-ALBA
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 24.556/2022, que propõe medidas de enfrentamento “à prática de atos de discriminação em razão da liberdade de consciência e de crença, do livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias”. O deputado entende que todos têm o direito de exercer, com liberdade, a religião escolhida para si, “sem qualquer embargo que ofenda seus princípios, ordem de culto e doutrinas”.



O legislador teceu considerações ao justificar seu projeto, dentre elas as manifestações coletivas que ofendem “a sensibilidade religiosa, símbolos sagrados, liturgias e doutrinas diversas, cobertas pelo manto constitucional do Estado Laico”, e as depredações e perturbações praticadas contra diversas igrejas, terreiros e espaços onde se realizam cultos, reuniões ou celebrações sagradas e religiosas.



Ele também considerou as constantes denúncias de intolerância religiosa e atentados contra o patrimônio físico ou espiritual de diversas crenças e seus adeptos, “que evidenciam um crescente índice deste tipo de violência”, e a discriminação sofrida “por alunos, funcionários e usuários de bens e serviços, da rede pública ou privada, em razão de suas convicções filosóficas, políticas e religiosas”.



Para o parlamentar, a proposição garante o compromisso do Estado com a proteção do direito constitucional da liberdade de consciência e de crença, e do livre exercício dos cultos religiosos, “tal como fixado no Artigo 5º, Inciso VI, da Carta Suprema, assegurando as cabíveis ações contra qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que atentar individual ou coletivamente contra a ordem dos cultos, o patrimônio sagrado e a liberdade religiosa e suas liturgias”.



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