O deputado Jurandy Oliveira (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde, nos casos em que houver recomendação médica. O método ABA consiste em uma técnica específica, utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, com a finalidade de se observar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem.

Na justificativa, o decano da ALBA esclarece que, conforme disposto no Artigo 23 da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. O parlamentar diz ainda que o Artigo 24 estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde. Diante dessas citadas redações, o deputado entende que cabe ao Poder Legislativo Estadual propor medidas que ampliem o acesso dos portadores de TEA a tratamentos de saúde.

A Análise Aplicada do Comportamento (ABA) é um termo advindo do campo científico do Behaviorismo, constituindo-se numa técnica específica usada pelos profissionais de saúde. De acordo com especialistas, salienta o legislador, o método seria um dos mais avançados e eficientes no tratamento de pessoas com TEA, representando uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos pacientes. O Estado do Paraná já conseguiu avançar neste tema ao incluir o ABA nos atendimentos disponibilizados pelo SUS. “Faz-se necessário, com esta proposição, que o Governo do Estado da Bahia atue para garantir o mais amplo acesso a tratamentos modernos e eficientes de saúde para pacientes com TEA”, concluiu o socialista Jurandy Oliveira.