A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol), membro titular do colegiado, realiza nesta quarta-feira (15), às 9h, na Sala Herculano Menezes, audiência pública sobre Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. “Convidamos a sociedade a debater este tema e lutar na Bahia, estado de maioria populacional negra e jovem, justamente a faixa populacional onde o hiperencarceramento vem incidindo, contra o encarceramento em massa e a seletividade penal, afirmou o socialista.

Hilton Coelho relata que seu projeto, que institui o Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, foi aprovado no dia 16 de dezembro de 2019 e serve para estimular a reflexão sobre o racismo e essa seletividade da justiça brasileira. “É preciso dar visibilidade a este estarrecedor cenário de encarceramento em massa da juventude negra. O encarceramento em massa e a seletividade penal são práticas que estruturam a política de justiça criminal em nosso estado e no Brasil”.

Em 20 de junho de 2013, Rafael Braga, jovem, negro e morador da periferia do Rio de Janeiro, foi preso por portar produtos de limpeza, caracterizados pela polícia, de forma indevida, como artefatos de potencial explosivo. Rafael não tinha nenhuma ligação com as manifestações que aconteciam na época e foi o único condenado no contexto que as envolve. A prisão de Rafael Braga é o reflexo de um antigo e grave problema social do país: a prisão massiva da juventude negra. De modo que a luta pela libertação dele tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa.

O parlamentar lembra que a comemoração do Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra “faz parte da luta cotidiana para a construção de um novo mundo, no qual mães negras tenham plenamente o direito à maternidade, e a população negra tenha o direito à vida. As entidades e pessoas que lutam pelo fim do genocídio do povo negro, fim do encarceramento da juventude negra, fim da chamada guerra às drogas são fundamentais. Só em conjunto conquistaremos a desmilitarização da Polícia Militar, um novo Modelo de Segurança Pública e uma efetiva Justiça para a maioria da população”, conclui Hilton Coelho.