A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) convocada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), na manhã desta quinta-feira (7), três honrarias a serem concedidas a personalidades com relevantes serviços prestados à sociedade baiana. A votação se deu por acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (UB), que apresentaram requerimentos em conjunto solicitando a dispensa de todas as formalidades regimentais.

Também por acordo, os líderes postergaram a apreciação dos projetos de lei do Executivo que originalmente constavam na pauta do dia: o PL nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia; e o PL nº 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia. O adiamento da votação, no entanto, serviu para aprofundar o debate das matérias, como a discussão entre o líder Rosemberg e o deputado Capitão Alden (PL) sobre o projeto das pensões militares. O embate entre os parlamentares contribuiu para dirimir dúvidas, como o alcance na vitaliciedade do benefício – tema que não é tratado no texto do PL, mas sim em uma emenda do deputado Soldado Prisco (UB).

De acordo com o presidente Adolfo Menezes, há nesse momento, no Parlamento baiano, 11 propostas do Executivo tramitando, seis delas sobrestando a pauta. O presidente da ALBA já havia sinalizado em sessão anterior que, como não haverá recesso no meio do ano, os deputados continuarão, quando necessário, sendo convocados para apreciar os projetos de interesse da sociedade baiana no período, como ocorreu nesses dois anos de pandemia.

TÍTULOS E COMENDA

Destinados a homenagear pessoas com entrega de condecorações, os três projetos de resolução apreciados nesta quinta-feira foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Resolução nº 2.910/2020, de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), concede o Título de Cidadão Baiano ao professor, advogado, filósofo e militante do movimento negro Silvio Luiz de Almeida. Natural de São Paulo, Sílvio é diretor-presidente do Instituto Luiz Gama, professor em São Paulo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Getúlio Vargas; e professor visitante na Universidade Duke, nos Estados Unidos. Segundo o proponente, o intelectual é responsável por cunhar o conceito de racismo estrutural, em livro com o mesmo título, lançado em 2018 na Coleção Feminismos Plurais, reeditado pela editora Pólen, em 2019. O relator da matéria foi o deputado Rosemberg Pinto.

Relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), outro Título de Cidadão Baiano (PRS nº 3.032/2022) aprovado vai agraciar Henri Armand Slezynger, ex vice-presidente da Pfizer do Brasil e atual presidente do conselho e acionista controlador do Grupo Unigel, que inclui CBE, EDN, Proquigel, Acrinor, Unigel Plásticos no Brasil; Plastiglás, Unigel Química, Unigel Agro e Unigel Acrílicos no México. Com graduação e mestrado pela Massachusetts Institute of Technology, o homenageado teve participação em instituições como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associación Petroquímica y Química Latinoamericana (Apla) e Sindicato de Resinas do Estado de São Paulo (Siresp). A iniciativa é do deputado Rosemberg Pinto, para quem o empresário, ao longo destes anos, seja na iniciativa privada ou no setor público, contribuiu para tornar a Bahia um estado mais humano, mais justo e, sobretudo, menos desigual.

O deputado Tiago Correia é o autor do PRS nº 3.029/2022, relatado por Hilton Coelho e aprovado na mesma sessão, que concede a Comenda 2 de Julho ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, inspetor Virgílio de Paula Tourinho. Natural de Jequié, o homenageado é formado em Administração e Logística pela Universidade Salvador (Unifacs), além de técnico em Mecânica Industrial pela antiga Escola Técnica Federal da Bahia, atual Ifba, e ingressou na PRF em 1994, concursado aos 26 anos. Segundo o tucano, o inspetor desempenhou diversas funções na instituição, com “empenho, responsabilidade e comprometimento”, atuando no combate ao tráfico de drogas, assaltos à ônibus, roubo de cargas, crimes contra o patrimônio e à vida, além da redução de acidentes de trânsito nas rodovias.