O deputado Laerte do Vando (PSC) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a implementação, pelo Governo do Estado, do serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este atendimento deverá utilizar tecnologias de informação e comunicação na saúde, “viabilizando a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, ampliação da atenção e da cobertura, especialmente nos casos em que a distância é um fator crítico”.

O projeto estabelece, dentre outras diretrizes e normas a serem observadas, a garantia do acesso “de mecanismos e instrumentos tecnológicos pelo serviço de saúde às pessoas que não o dispuserem”, e determina que o teleatendimento obedecerá, dentre outros, aos princípios da autonomia, da justiça, da ética, da liberdade e independência dos profissionais da área da saúde e da responsabilidade digital.

As ações de teleatendimento à distância propostas podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada.

Ao justificar a proposição, o deputado descreveu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Ele esclareceu que o projeto “visa atender o direito à saúde, oferecendo maiores oportunidades e maior dignidade às pessoas com TEA, humanizando seu convívio social e dando garantias de melhores cuidados médicos”.

Para Laerte do Vando, o grande desafio das políticas públicas é garantir diagnóstico e assistência às pessoas portadoras de TEA, “especialmente as de baixa renda e residentes em locais distantes dos grandes centros”. As ações apresentadas no seu projeto, justificou, “visam atender especialmente aqueles com dificuldade no acesso e que, ao longo do tempo, pela falta de assistência adequada, tem os sintomas agravados e o sofrimento” ampliado.

Na opinião do parlamentar, o uso da tecnologia e dos serviços de teleatendimento, telemonitoramento e apoio intersetorial no tratamento de pessoas com TEA são ferramentas imprescindíveis para a redução dos custos em saúde e para a facilitação do tratamento medicamentoso, “e não exaure o compromisso constitucional de garantir assistência integral e universal aos pacientes”.