A deputada Olívia Santana (PC do B) encaminhou indicação ao governador Rui Costa sugerindo que apresente projeto de lei para a aplicação de 30 horas semanais de jornada de trabalho para profissionais de psicologia, sejam efetivos, redas ou terceirizados que atuam na Bahia. No documento, a parlamentar apresenta minuta de PL que regulamenta, no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, a limitação da jornada da categoria profissional.

Olívia explica que sindicatos e coletivos têm defendido a jornada de 30 horas, solicitando ao Poder Executivo que proponha e ao Legislativo de diversos municípios que aprovem lei nesse sentido, baseando sua argumentação em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em diversas outras fontes que afirmam ser a jornada superior a 30 horas prejudicial ao desempenho e à qualidade dos atendimentos efetuados.

Entre os argumentos apresentados pela legisladora, está o de que o exercício adequado da profissão pressupõe que o psicólogo esteja em contínua atualização técnica (cursos, especializações, supervisão técnica, psicoterapia). Ela também diz que “é prática corriqueira os psicólogos dedicarem parcela de seu tempo para além da jornada de trabalho, bem como dispor de recursos financeiros próprios para o desenvolvimento de estudo de caso, supervisão, leituras. Neste caso é possível se dizer que sua jornada de trabalho se estende para além da contratada formalmente”.

Outro ponto levado em consideração por Olívia é a exposição enfrentada pelos profissionais de saúde, entre os quais se incluem os psicólogos, com trabalho em condição de insalubridade, periculosidade e risco potencial de doenças ocupacionais. “Ao intervir sobre o binômio saúde/doença e suas projeções resultantes de vida/morte, os psicólogos tornam-se ainda mais vulneráveis ao desgaste e tensão emocional desencadeadores do estresse físico e mental”, afirma.

Olívia Santana considera ainda que a necessária vinculação técnica do psicólogo com sua clientela (indivíduo, grupo, comunidade), para a progressão do atendimento psicológico, torna impossível ao profissional esconder-se do trabalho, e finaliza dizendo que “há grande consenso na sociedade civil sobre a importância do trabalho do psicólogo e da relação da jornada com a preservação da qualidade do trabalho, como fica demonstrado nas decisões das Conferencias de Saúde, de Saúde Mental e Saúde do Trabalhador”.