A deputada Talita Oliveira (Republicanos) apresentou uma indicação, destinada ao governador Rui Costa, para que determine o aumento de 60 para 180 dias a validade dos exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (A.I.E) e Mormo, contados a partir da data de colheita da amostra, exigidos na Guia de Trânsito Animal (GTA), em movimentação de equídeos dentro do Estado da Bahia,

Na justificativa do documento, a legisladora diz que a proposição visa aumentar o prazo de validade dos exames referidos em eventos agropecuários, feiras, exposições, competições de qualquer natureza, atividades de montaria ou cronometragem, provas de laço, cavalgadas, rodeios, vaquejadas, provas de marcha ou qualquer tipo de aglomeração de equídeos, na Bahia.

“A iniciativa é de grande importância e ajuda para os criadores de equídeos, até porque os exames laboratoriais para as mencionadas enfermidades são obrigatórios e só podem ser realizados em laboratórios credenciados junto ao Mapa e acreditado pelo Inmetro”, garantiu a parlamentar, ressaltando ainda que a Bahia possui o segundo maior rebando de equídeos do Brasil, distribuído em um território de 567 mil Km².

Talita explica que o Estado só possui seis laboratórios credenciados, o que dificulta o acesso e a ações para realização das provas laboratoriais, além das despesas que são oneradas pelo atual curto espaço de tempo para vacinação. Ela informa também que sua indicação respeita as diretrizes da instrução normativa nº 6, de janeiro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, descrevendo como norma geral o prazo de validade de 60 dias, para o exame do Mormo, mas possibilitando que cada unidade da federação, conforme a sua situação epidemiológica, legisle de forma específica sobre o tema.

A mesma situação, prossegue a deputada, se repete para a Anemia Infecciosa Equina, na instrução normativa nº 45, de junho de 2004, do Ministério da Agricultura, sendo lícito o aumento do prazo para os fins determinados. “Ante o exposto, indico ao chefe do Executivo estadual a presente proposição, encaminhada à Mesa Diretora desta Casa Legislativa”, concluiu Talita Oliveira.