Por meio de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou providências ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, no sentido de prorrogar, por mais dois anos, a validade do último concurso para o cargo de professor municipal, realizado em 2019, prestes a expirar. O referido edital foi aberto em 29 de março de 2019. O resultado final foi divulgado em 10 de agosto de 2020 e homologado em 13 de maio do mesmo e ano. 

No documento, o parlamentar lembrou o prazo de validade do concurso público de dois anos e a possibilidade de o referido certame ser prorrogado uma única vez por igual período, e assim sendo, o prazo se encerraria em agosto de 2022. “Em virtude da pandemia da covid-19, o prazo foi suspenso durante cinco meses, aumentando a validade do concurso até janeiro de 2023 e, em agosto do mesmo ano, outro decreto restabeleceu a contagem desses prazos em favor dos candidatos aprovados”, informou.

No entanto, de acordo com o socialista, mesmo com a realização do concurso de 2019, em janeiro de 2020 foram convocados 1.438 professores temporários, pelo processo seletivo do Edital no 06/2018 (Reda). “Contratações admitidas somente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo portanto a gestão municipal prover os postos de trabalho mediante concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal”. 

Segundo o legislador, se não houver prorrogação do prazo, os candidatos remanescentes aprovados não serão aproveitados e o provimento dos servidores para a carreira somente poderá se concretizar por meio da realização de um novo concurso público, “com todas as implicações e custos que a organização de um novo certame exige, desperdiçando, deste modo, candidatos que provaram estarem aptos a ocupar um cargo de grande importância para a sociedade”, argumentou.