O deputado Jurailton Santos (Republicanos) pretende instituir a Semana de Estudo da Lei do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013), com discussão, nas redes estaduais de ensino público e privado, sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

No projeto de lei apresentado na Casa Legislativa, o parlamentar definiu três objetivos principais para a iniciativa: Instruir a comunidade escolar acerca do Estatuto da Juventude, fomentando o conhecimento dos direitos e deveres nele elencados; conscientizar todo o público docente e discente, inclusive suas famílias, sobre a importância dos princípios e incentivos à participação social e política da população jovem no desenvolvimento do país; e criar e estimular práticas e reflexões sobre as possibilidades de atuação e cooperação disponíveis ao jovem para o pleno exercício de sua cidadania, participação social e política e representação juvenil.