Com o intuito de discutir as diretrizes do Projeto de Lei nº 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar, que está em apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, através de iniciativa do deputado Capitão Alden (PL) realiza audiência pública nesta quarta-feira (27), às 9h, nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.

Entre outras pautas envolvendo o projeto, será discutida a situação das viúvas dos militares que faleceram desde janeiro de 2022 e as determinações do Governo do Estado, no que tange os requerimentos administrativos, no tema.